quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

A Paz de Ponche Verde

          O Tratado de Poncho Verde ou Paz de Poncho Verde é denominação dada ao acordo que pôs fim à Revolução Farroupilha, voltando o território do Rio Grande do Sul a fazer parte do Império do Brasil. 
           Dia 28 de fevereiro os Farroupilhas assinaram e, no  dia 1° de março de 1845, quando foi anunciada a paz, Duque de Caxias assinou. Ponche Verde,  hoje, é o lugar que tem como sede o município de Dom Pedrito.
           As cláusulas do acordo:

Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.
Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.
Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.
Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.
Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.
Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.
Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.
Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.
Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.
Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.
Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.
Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

6 comentários:

Anônimo disse...

Obg me ajudou nos temas e nas provas

Anônimo disse...

Dizem os livros que esse tratado nunca existiu e que não há sequer uma cópia dele assinado pelo Império.

Anônimo disse...

Alguém já viu esse tratado assinado pelas duas partes?

Anônimo disse...

Tratado assinado pelas 2 partes Império e Farroupilhas - "Revista Militar Brasileira, abril-junho, 1978, vol. CXIII, ano LXIV, pp. 116–117. Apud Henrique Wiederspahn, ob. cit., pp. 11–12"

Miria Santos disse...

VLW-me ajudou muito no trabalho da escola-esta explicaçao esta perfeita!

Anônimo disse...

Muito obrigada pela ajuda mas não achei oq eu procurava